A sua privacidade é importante para a Captóleo. Esta Política de Privacidade explica, em linguagem clara, quais dados pessoais coletamos, por que coletamos, como usamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos como titular dos dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
Esta Política se aplica ao uso do aplicativo móvel Captóleo (“App”), disponibilizado para download na Google Play e na App Store.
Quem somos
| Controlador dos dados | Captóleo Captação de Óleo Ltda |
| CNPJ | 34.517.663/0001-08 |
| Endereço | Av. Industrial Oscar Berggren, 1.291 — Nova Odessa/SP — CEP 13380-360 |
| Site | https://captoleo.eco.br |
| E-mail de contato | contato@captoleo.eco.br |
A Captóleo é uma empresa de coleta e gestão de óleo de cozinha usado, com bases operacionais em São Paulo (SP) e Nova Odessa (SP).
A Captóleo se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, o que pode implicar regimes simplificados de governança, sem prejuízo ao cumprimento da LGPD.
Glossário rápido
Para facilitar a leitura:
- Titular
- você, pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
- Dados pessoais
- qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa (ex.: nome, e-mail, CPF, endereço).
- Tratamento
- qualquer operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão etc.).
- Controlador
- a Captóleo, que toma as decisões sobre como e por que os dados são tratados.
- Operador
- terceiros que tratam dados em nosso nome (ex.: provedores de tecnologia).
- ANPD
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para que o App funcione e cumpra seu propósito de rastreabilidade da coleta de óleo.
3.1 Dados que você nos fornece (no cadastro e uso)
| Dado | Obrigatório? | Para quê |
|---|---|---|
| Nome completo | Sim | Identificação do titular |
| Sim | Comunicação e login | |
| CPF | Sim | Identificação única e rastreabilidade individual da coleta |
| Endereço | Sim | Vinculação ao condomínio/ponto de entrega |
| Telefone | Opcional | Comunicação operacional |
| Senha | Sim | Acesso seguro à sua conta (armazenada em formato criptografado) |
3.2 Dados gerados pelo uso do App
- Identificador da etiqueta escaneada na garrafinha e/ou QR Code da bombona.
- Volume (em mL/litros) de óleo entregue em cada coleta.
- Data, hora e local da entrega.
- Histórico de entregas e participação em campanhas/recompensas.
3.3 Dados técnicos coletados automaticamente
- Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do App.
- Identificadores de dispositivo (apenas quando necessário para autenticação e segurança).
- Endereço IP e logs de acesso (Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014).
- Dados aproximados de localização, somente quando autorizados por você via permissão do sistema operacional.
3.4 Dados que não coletamos
A Captóleo não coleta dados pessoais sensíveis (origem racial, religião, saúde, biometria, dados genéticos etc.) e não coleta dados de crianças e adolescentes (ver Seção 12).
Para que usamos seus dados
Cada dado é usado para uma finalidade específica, com base legal definida pela LGPD (art. 7º):
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Cadastro, autenticação e manutenção da sua conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registro e rastreabilidade individual das coletas de óleo | Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Emissão de documentos fiscais e de logística reversa (MTR, CDF e correlatos) | Obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) |
| Comunicação operacional (avisos sobre a sua coleta, alterações no serviço) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Programa de Recompensas e apuração de campanhas promocionais (ex.: identificar quem atingiu metas de entrega divulgadas em cartazes) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Análises agregadas e anonimizadas para melhoria do serviço | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Atendimento a solicitações e exercício de direitos do titular | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenção a fraudes e proteção do serviço | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprimento de decisão judicial ou solicitação de autoridade competente | Obrigação legal (art. 7º, II e VI) |
As campanhas da Captóleo (ex.: “entregue 5 litros e ganhe um brinde”) são divulgadas em cartazes nos condomínios parceiros, e a apuração é feita com base no histórico de entregas registrado no App. O App não envia comunicações de marketing por push, e-mail ou SMS. Caso isso venha a mudar no futuro, esta Política será atualizada e o seu consentimento, quando aplicável, será solicitado.
Com quem compartilhamos seus dados
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com quem é necessário para o serviço funcionar:
5.1 Operadores (prestadores de tecnologia que tratam dados em nosso nome)
- Google LLC — Google Workspace, Google Sheets, Looker Studio, Google Cloud (infraestrutura e armazenamento operacional).
- AppSheet (subsidiária do Google) — plataforma de aplicação que sustenta parte do nosso operacional.
- [Provedores de e-mail/notificação/push] — para envio de comunicações transacionais e push.
- [Provedores de autenticação, se aplicável].
5.2 Parceiros integrados ao serviço
- Conta Azul — gestão fiscal e financeira (quando aplicável a documentos vinculados a você).
- Sigor — Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos (emissão de MTR/CDF, quando aplicável).
- Condomínios e administradores parceiros — apenas dados estritamente necessários para o reconhecimento do ponto de entrega.
5.3 Por obrigação legal
Podemos compartilhar dados quando exigidos por lei, ordem judicial ou solicitação fundamentada de autoridade competente (ex.: ANPD, Receita Federal, órgãos ambientais).
5.4 Em caso de reorganização societária
Em fusão, aquisição ou reorganização da Captóleo, seus dados podem ser transferidos ao sucessor, mantidas as garantias desta Política. Você será informado.
Transferência internacional de dados
Alguns dos nossos operadores (notadamente Google) possuem infraestrutura fora do Brasil. Isso significa que seus dados podem ser armazenados ou processados em servidores em outros países.
Garantimos que essas transferências obedecem aos requisitos da LGPD (art. 33) e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, sempre com medidas contratuais e técnicas adequadas para manter o nível de proteção dos seus dados.
Por quanto tempo guardamos seus dados
| Categoria de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Cadastro (nome, e-mail, CPF, endereço) | Enquanto a conta estiver ativa, e por até 5 anos após o encerramento, para fins fiscais e regulatórios |
| Histórico de coletas (volume, datas, etiquetas) | Até 5 anos após a coleta, para rastreabilidade e exigências de logística reversa |
| Logs de acesso e dados de conexão | 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Dados anonimizados | Indefinidamente, sem possibilidade de reidentificação |
Após o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com nosso porte e com a natureza dos dados, incluindo:
- Senhas armazenadas em formato criptografado (hash).
- Comunicação entre App e servidores em HTTPS/TLS.
- Controle de acesso por perfil de usuário (apenas pessoas autorizadas acessam os dados).
- Registro de acessos e operações para auditoria.
- Treinamento da equipe em proteção de dados.
- Avaliação periódica dos nossos fornecedores.
Apesar do nosso empenho, nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD nos termos da LGPD e da regulação aplicável.
Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- Acessar seus dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Eliminar os dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
- Obter informação sobre o compartilhamento com terceiros.
- Obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
- Opor-se a tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD.
Como exercer seus direitos
- Envie sua solicitação para contato@captoleo.eco.br.
- Você também pode solicitar a exclusão da sua conta diretamente no App, em Configurações → Excluir conta.
- Responderemos no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme prerrogativa aplicável a agentes de tratamento de pequeno porte (Res. CD/ANPD nº 2/2022).
- Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.
- Em algumas situações, podemos manter os dados mesmo após o pedido de exclusão, quando houver base legal para isso (ex.: obrigações fiscais, defesa em processos).
Encarregado pelo Tratamento de Dados / Canal de Contato
Por se enquadrar como agente de tratamento de pequeno porte, a Captóleo disponibiliza um canal direto de comunicação com o titular, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022:
contato@captoleo.eco.br
Você pode utilizar este canal para qualquer dúvida, reclamação ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais.
Cookies e tecnologias similares
O App pode utilizar tecnologias semelhantes a cookies (identificadores locais, tokens de sessão) para autenticação e funcionamento básico. Não usamos cookies de publicidade de terceiros dentro do App.
Caso o App venha a utilizar ferramentas de analytics ou publicidade no futuro, esta Política será atualizada e o consentimento, quando exigido, será solicitado.
Crianças e adolescentes
O App não se destina a menores de 18 anos. Para se cadastrar, você declara ter pelo menos 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, esses dados serão eliminados imediatamente. Se você é responsável e identificou esse caso, entre em contato em contato@captoleo.eco.br.
Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível no App e em https://captoleo.eco.br. Alterações relevantes serão comunicadas com destaque (notificação no App ou e-mail).
A data de “Última atualização” no topo indica quando esta versão foi publicada.
Lei aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da comarca de São Paulo/SP, salvo previsão legal em contrário (ex.: Código de Defesa do Consumidor, que pode garantir o foro do domicílio do titular).
Reclamações à ANPD
Se você considerar que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela Captóleo, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
Documento elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Resolução CD/ANPD nº 2/2022 e demais regulamentos aplicáveis.